Uma Breve Análise da Intervenção Governamental e o Petróleo Brasileiro

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                            IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA


   Desde
1953 com Getúlio Vargas, o Brasil estabeleceu um monopólio da União na
exploração, produção e refino de Petróleo no Brasil com a Lei N° 2004 [1], e
criou a estatal Petrobras para que o manteve-se. Esse cenário monopolístico
durou até a década de 90, quando em 1995 houve uma pequena flexibilização, quando
as empresas privadas foram permitidas a participar da cadeia downstream do
Petróleo, e em 1997 tivemos então a Nova Lei do Petróleo (Lei Nº 9.478/97) [2], que revogava a
Lei instaurada no período Vargas, e agora passava a permitir que, além da
estatal Petrobras, outras empresas com sede no Brasil atuassem em todos os
setores da indústria do petróleo, em regime de concessão ou com autorização do
Estado.

               Em decorrência dessas
mudanças, tivemos alguns impactos, que puderam ser observado na atuação do
setor Petrolífero na economia Brasileira, em relação o PIB (Produto Interno
Bruto), que estava em 2,76% em 1997 e após o advento da nova lei do petróleo
ela deu um pulo para 8,11% em 2004, de acordo com ANP [3], ou seja, abertura
mesmo que tímida do mercado devido burocracia do regime de concessão
brasileiro, proporcionou o aumento da produção e competitividade na indústria,
que impulsionou geração de empregos.  
             
             Quando chegamos ao ano de 2007, tivemos a
maior descoberta de reservas hidrocarbonetos do Brasil na camada do Pré-Sal, somado com o preço do barril de petróleo em alta após a crise mundial de 2008, ficando acima de US$ 100 dólares, como mostrado no Gráfico abaixo, fez com que aumenta-se a expectativa sobre retornos, e tornou possível novas  oportunidades de explorações, dado esse estado de euforia, o governo encontrou outra
chance de tentar exercer seu domínio.

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                 Gráfico 1: Preço do Barril de Petróleo/Brent Oil

     
          O resultado dessas
novas descobertas foi à substituição da Lei ° 9.478 (Lei do Petróleo) pela Lei
n° 12.351 [4], que seria o novo marco regulatório do Pré-Sal, que introduziu o
regime de Partilha, que obrigava a Petrobras ter participação mínima de 30% em todos os contratos, a Pré-Sal
Petróleo S.A.
,
teria sempre a voz final em qualquer decisão, logo a empresa do consórcio não
teria pleno controle sobre as ações da sua empresa, e a União
ainda seria dona de todo petróleo produzido, além de toda burocracia de
cobrança de royalties e o bônus de assinatura que já existia no regime de
concessão.

         Como era esperada tamanha intervenção, não foi vista com bons olhos
pelo setor privado, algo que se demonstrou na 1° Rodada do Pré-Sal, onde houve
apenas um lance pelo Campo de Libra no valor mínimo, onde todas as empresas
participantes faziam parte do mesmo consorcio. Com a tomada de medidas errôneas
na administração da Petrobrás, em relação à escolha diminuição do preço dos
combustíveis abaixo do mercado, a revelação do maior esquema de corrupção já
presenciado na história da Republica Brasileira com a Lava-Jato, e a crise
Politica, a Petrobras sofreu sérios danos no seu orçamento, entrando em um
período de crise, perdendo credibilidade e perdendo o valor de suas ações, que
chegaram a R$ 4,41 em janeiro de 2016, como mostra o gráfico abaixo.

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                Gráfico 2: Preço das Ações Preferencias da Petrobrás (PETR4)

          Já no final de 2016, tivemos a aprovação da PL 4567/2016 [5] no congresso, para alterar o marco legal
do pré-Sal, que tem como objetivo a retirada da obrigatoriedade da participação
da Petrobras de 30% em todos os negócios do pré-sal, tal abertura deve aliviar
os danos sofridos pela a estatal e atrair de novo o capital privado ao setor, a
recuperação da indústria será dada ao poucos, mas apesar de tudo vai se criando
um cenário de crescimento, porque parece que o pior já passou. 

João Vitor Souza Santos
Diretoria de Projetos Portal do Petroleiro
Graduando em Engenharia de Petróleo 

Fontes:
[1] Lei No 2.004,
de 3 de outubro de 1953
, pode ser encontrada em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L2004.htm
[2] Lei Nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, Pode ser encontrada em  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9478.htm
[3] Amanda Pereira Aragão,
Estimativa da Contribuição do Setor Petróleo ao Produto Interno Bruto do
Brasil: 1955/2004, Superintendência de Planejamento e Pesquisa – ANP
[4] Lei
Nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010
,
pode ser encontrada em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm

[5] PL 4567/2016, pode ser encontrada em

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2078295
[6] Lei do Petróleo, pode ser encontrada em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_do_Petr%C3%B3leo 

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