Flexibilização do Mercado e Renovação do REPETRO

        O governo brasileiro estendeu até 2040
um regime diferenciado para o setor de petróleo e gás natural, chamado Repetro,
que objetiva fazer com que as petroleiras que atuam no país consigam buscar e
atrair investimentos às vésperas de grandes leilões. De acordo com o site do Repetro,
temos que seu significado formal é,

“O REPETRO é
um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos
específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e
lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos
federal”

        Antes dessa mudança o projeto era
previsto para acabar no ano de 2019, a Petrobras
comentou que a renovação do Repetro como uma boa ação para melhorar e
flexibilizar o ambiente regulatório, que somado ao fim da obrigatoriedade da
estatal ser operadora única e deter 30% do pré-sal em todos os campos, a
prorrogação do Repetro aumenta a competitividade dos ativos que serão
oferecidos nos próximos leilões e libera investimentos.

       Em conversa com
a Reuters, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia,
Márcio Félix, se pronunciou em relação a publicação das novas regras.

“Com a renovação do Repetro, o Brasil garante um
ciclo de investimentos em E&P (exploração e produção) por mais 20 anos, com
previsibilidade e segurança jurídica”, disse Félix.

        O tamanho e impacto que o REPETRO pode abater sobre
os tributos, pode ser observado o gráfico abaixo, onde o mesmo representa cerca
de 23% de toda Renúncia Fiscal Aduaneira e
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.

        E
seu processo de flexibilização burocrática pode ser observada na questão de despachos de importação, que é o
procedimento o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo
importador em relação à mercadoria importada, sendo assim toda mercadoria do
exterior, importada, sujeita ou não ao pagamento do imposto, dever ser
submetida a despacho de importação. A quantidade de DIs “desembaraçadas” pelo
Repetro pode ser visto no gráfico abaixo fornecido pela a ANP.

        Portanto, a expansão do Repetro é um
dos grandes pleitos da indústria petrolífera, que foi atendido pelo governo,
que, em busca de investimentos, já flexibilizou regras de conteúdo local,
permitiu que outras empresas, além da Estatal Petrobras, possam ser operadoras
de reservas do pré-sal, logo essa renovação será um fator de estimulo para a
competição das áreas exploratórias de óleo e gás previstas para este ano.

Fontes:

[1] Comentário da Petrobras em relação ao Repetro, pode ser
obtido em, http://www.tnpetroleo.com.br/noticia/petrobras-comenta-de-forma-positiva-a-renovacao-do-repetro/

[2] Decreto de
prorrogação do Repetro, pode ser obtido em, http://www.tnpetroleo.com.br/noticia/decreto-federal-prorroga-vigencia-do-repetro-ate-2040/

[3] Despachos de Importações, podem ser obtidos em, https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/conceitos-e-definicoes/despacho-de-importacao

[4] Estatísticas em
relação ao Repetro, pode ser obtido em, https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/repetro/estatisticas

[5] Matéria do G1
sobre prorrogação do Repetro, pode ser obtida em, http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/governo-prorroga-beneficio-tributario-para-industria-de-petroleo-ate-2040.ghtml

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