Desafios do Pré-Sal

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                                IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA

O pré-sal apresenta um enorme potencial para a economia brasileira, dado o grande volume de produção esperado bem como a alta qualidade do óleo extraído dessa região. Tais características conferem ao Brasil um protagonismo mundial na exploração e produção de petróleo e gás natural em ambiente offshore.

Sendo o setor de petróleo e gás natural responsável pela maior parte dos investimentos na economia brasileira, participando com mais de 10% da Formação Bruta de Capital Fixo do País (BNDES, 2018), os recursos oriundos das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos são fundamentais para contribuir para o desenvolvimento econômico, por meio do financiamento de projetos científicos e tecnológicos, da cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás natural e, também, na promoção da eficiência energética.

O pré-sal possui um potencial de atração de investimentos para a indústria petrolífera da ordem de R$ 2,5 trilhões nos próximos dez anos, além da possibilidade de arrecadação, pelo governo federal de cerca de R$ 1,8 trilhão em tributos e royalties ao longo de 30 anos, caso consiga realizar o leilão do óleo excedente dos campos da área da Cessão Onerosa, na Bacia de Santos.

O PNE 2050 compreende um período longo, durante o qual uma série de incertezas relacionadas aos riscos geológicos, de operação, de infraestrutura e até mesmo ao cenário político nacional, podem influenciar direta ou indiretamente a produção brasileira de petróleo e gás natural. As projeções de produção de petróleo para médio e longo prazo indicam a possibilidade do Brasil se manter como grande produtor de hidrocarbonetos, com uma média aproximada de 5 milhões de barris por dia e volumes de gás natural líquido em torno de 100 milhões de m³ por dia a partir de 2030. A tendência crescente das produções é influenciada pelas expectativas de produção no pré-sal. Desse modo, estes recursos devem ser considerados como estratégicos nas projeções de longo prazo.

O grande volume de reservas de petróleo e gás natural de boa qualidade e com grande potencial econômico na região do pré-sal apresenta uma oportunidade extremamente significativa, porém também coloca alguns obstáculos desafiadores para a indústria petrolífera e para o País. Entre os principais questionamentos estão quesitos de ordem técnica, estrutural, financeira, regulatória e de inovação. Neste último aspecto, é fundamental destacar que a exploração do pré-sal em águas ultra profundas requer um constante e massivo investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e o envolvimento de instituições de ensino e pesquisa competentes para o desenvolvimento de novas tecnologias, dentre outras medidas.

Alguns dos desafios para o desenvolvimento das atividades de exploração e produção da província do pré-sal brasileiro:

Desafios Tecnológicos

A descoberta de reservas do pré-sal alavancou o desenvolvimento de um segmento da área de exploração e produção de petróleo e gás natural, no qual há grande exigência por aperfeiçoamentos tecnológicos. Ademais, a gradual mudança de posicionamento de grandes empresas petrolíferas mundiais em busca de diversificação de suas carteiras de investimento, face a um novo cenário de penetração de energias alternativas e de maiores restrições à emissão de gases de efeito estufa1, reforçam a necessidade de desenvolvimento de técnicas mais eficientes para a extração, desenvolvimento e transporte dos recursos. Um dos desafios para o desenvolvimento das grandes reservas de hidrocarbonetos na província do pré-sal é a questão do CO2, presente em grande quantidade, especialmente no gás natural produzido na região da Bacia de Santos. O aperfeiçoamento de técnicas de separação do CO2 dos hidrocarbonetos produzidos é mandatório para o aumento da eficiência no aproveitamento desses recursos. Ainda em relação ao CO2 a ser produzido nessa região, outra possibilidade a ser avaliada é seu uso para injeção nos campos com produção declinante na Bacia de Campos, naqueles em que isso for geologicamente possível, com o objetivo de aumentar o fator de recuperação destes, assim como já é feito em diversos campos na Bacia de Santos. Para isso, uma malha de carbodutos (dutos de transporte de CO2) teria de ser construída com essa finalidade.

Em um panorama de transição energética, a importância do gás natural será fundamental, substituindo cada vez mais energéticos fósseis como o petróleo e o carvão. O petróleo dos reservatórios do pré-sal normalmente está associado a grandes volumes de gás natural e contaminantes. A monetização deste gás natural, produzido a longas distâncias da costa e que pode contribuir significativamente com a matriz energética do País, apresenta-se como um dos desafios do cenário atual.

Basicamente, a viabilidade econômica da utilização do gás natural dependerá da distância, do volume transportado e do preço do gás natural. Além da implantação de gasodutos de longa extensão, existe a possibilidade de desenvolvimento de tecnologias, como geração de gás natural liquefeito (GNL) embarcado, transformação em hidratos, ou adsorção em carvão ativado.

Infraestrutura e Investimentos

Deve-se considerar que a descoberta do présal aumentará de forma significativa a necessidade de investimentos em projetos de E&P. Além da necessidade de dutos de escoamento, a demanda brasileira por plataformas de petróleo do tipo FPSO (produção, armazenagem e transbordo) prosseguirá, com previsão de aumento da demanda das petroleiras e do transporte marítimo não somente para o transporte de cabotagem (na costa brasileira), como para exportação.

Desafios regulatórios e institucionais

O setor de petróleo tem como características basilares ser extremamente intensivo em capital, além de possuir um elevado risco de negócio. Essas características se relacionam, uma vez que o retorno esperado é de longo prazo afetado por diversos fatores, tais como os riscos geológicos, o cenário econômico e de preços, as ameaças de intervenções políticas, a robustez do ambiente regulatório, a vigilância da sociedade em questões sensíveis, entre outros. O ambiente institucional em volta de um projeto de exploração é, portanto, parâmetro fundamental para a decisão de investimento. Em geral, quanto mais seguro, menor a taxa de retorno requerida pelo investidor e maior o volume de investimentos e de exploração esperado.

Nos últimos anos, o Brasil tem promovido uma agenda positiva no setor de petróleo e gás natural, buscando estabelecer um ambiente mais favorável à atração de investimentos. Medidas de redução de encargos e de flexibilização de exigências vêm proporcionando um ambiente favorável à atração de investimentos privados. Essas mudanças reduzem os custos da produção brasileira, tornando-a mais competitiva e atraindo capital de empresas multinacionais. Além disso, outras iniciativas também foram estabelecidas para melhorar a previsibilidade e aumentar a estabilidade dos investimentos, como a execução do calendário plurianual de leilões de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, revisão das cláusulas de conteúdo local e a Oferta Permanente6 de blocos exploratórios (EPE, 2018).

Inovação, gestão e capital humano

Sendo a indústria petrolífera intensiva em tecnologia e mão-de-obra altamente qualificada, inovações se fazem constantemente necessárias, através de novas técnicas dependentes de ferramentas computacionais cada vez mais sofisticadas e de profissionais experientes. Por meio da inovação viabiliza-se o aumento de produtividade, a contínua redução de custos, a inserção na cadeia de fornecimento global, e aumenta-se a sustentabilidade ambiental do setor ao longo do tempo.

Desafios socioeconômicos

O pré-sal representa uma riqueza natural cujos benefícios potenciais para a sociedade ultrapassam o setor em si. Esses benefícios vão desde o desenvolvimento das indústrias nacionais direta e indiretamente relacionadas ao setor, ao desenvolvimento tecnológico, passando pelos investimentos em educação e inovação. Um desafio que se coloca ao País é garantir que a exploração desse recurso permita o melhor aproveitamento do ponto de vista da sociedade.

Gerlison Lopes Pinto
Diretoria de Projetos Portal do Petroleiro
Graduando em Engenharia de Petróleo

Referências:
Documento de Apoio ao PNE 2050, pode ser encontrada em, http://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-227/topico-457/Desafios%20do%20Pre-Sal.pdf

Pré-sal faz com que o governo tente mudar regra do teto de gastos

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O teto de gastos vai mudar
para permitir à partilha de recursos do pré-sal com Estados e municípios, diz o
secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

De acordo com o Estadão, a
equipe econômica do governo vai enviar uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) para incluir entre as despesas livres do teto a divisão do bônus do
leilão de petróleo, programada para este ano e que deve render R$ 106,6
bilhões, e a repartição dos royalties de exploração dessas áreas por meio do
Fundo Social do Pré-sal, num programa desenhado para durar 35 anos.

Essa
mudança será feita, pois do contrário, o governo teria de retirar recursos de
outras partes do orçamento para fazer os repasses sem descumprir a regra do
teto, que limita o crescimento das despesas à inflação e tem tido função de segurar
a situação fiscal do país com esses sucessivos déficits. Essa mesma PEC vai
permitir ao governo pagar R$ 33,6 bilhões à Petrobras pela revisão do contrato
de exploração do pré-sal firmado em 2010 sem que isso consuma espaço dentro do
teto.

O teto possui hoje apenas quatro exceções: algumas transferências
a Estados e municípios, créditos extraordinários (feitos para gastos
imprevisíveis), gastos com eleições e aumento de capital de empresas.

Agora, será necessário criar outras três excepcionalidades para
viabilizar o plano de descentralização de recursos empreendido pela equipe do
ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com Waldery,

“Eu
não tenho espaço no teto suficiente para essas transferências. São três
excepcionalidades novas. Se não, consome nosso espaço”.

A perspectiva de aprovação da PEC, que requer o apoio de 308
deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa, está otimista.

O tamanho da divisão dos recursos é justamente o tema das
discussões da equipe econômica com governadores e parlamentares. A
principal repartição que deve ocorrer ainda em 2019 é a do bônus de assinatura
do leilão. Entretanto 

o secretário especial de Fazenda, alerta que a União ainda tem déficit e não
pode abrir mão de muitos recursos no curtíssimo prazo.

Ele
lembra que o governo já precisou contingenciar mais de R$ 30 bilhões no
Orçamento devido à frustração na arrecadação.

“Isso daqui (bônus) é uma âncora para resolver o meu caso. Eu não
posso passar muito (para Estados e municípios), se não eu não fico bem na minha
posição fiscal.”

A
partir de 2020, porém, entra em cena o Plano de Fortalecimento de Estados e
municípios (PFE), que terá duração de 35 anos e vai transferir para os governos
regionais recursos que hoje integram o Fundo Social e são apenas da União.
Esses repasses também começarão em porcentual menor, ainda em discussão, mas
crescerão até chegar a 70% antes desses 35 anos.

O
secretário garante que o objetivo da equipe econômica é chegar a um “novo
patamar” de transferência de recursos para Estados e municípios, mas de maneira
gradual e responsável diante do estresse fiscal a que todos estão submetidos.
Além da divisão do Fundo Social, ele cita o plano que vai conceder R$ 10
bilhões ao ano até 2022 em garantias a novos empréstimos para Estados e
municípios com dificuldades de caixa, em troca de medidas de ajuste. É o
chamado de Plano de Estabilização Fiscal (PEF), cujo projeto deve ser enviado
já nesta semana ao Congresso.

João V.
Diretor de Projetos do Portal do Petroleiro
Graduando em Engenharia de Petróleo 

FONTES:
[1] Matéria sobre teto dos gastos, pode ser encontrada em, https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-quer-mudar-regra-do-teto-de-gastos,70002844751
[2] Matéria sobre mudança do teto dos gastos, pode ser encontrada em, 
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/repasse-de-recursos-do-pre-sal-para-os-estados-exigira-mudanca-no-teto-de-gastos.html

Fala galera!!
Está chegando a terceira edição do Petroleum Day, um evento organizado pelo Portal do Petroleiro e o Centro Acadêmico de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal do Espírito Santo. Neste ano, no dia 13 de Novembro, o evento terá palestras de RH e empreendedorismo, além dos workshops com profissionais de diferentes áreas.
Fiquem atentos para a abertura das inscrições!!
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